Governo do Estado adiou o pagamento da segunda parcela do décimo
terceiro salário, que estava previsto para a próxima segunda-feira (18). Ainda
não há uma nova data definida para o pagamento de 20% do salário, mas, de
acordo com o Executivo, será pago até o dia 20 de dezembro, quando está
previsto pagar o restante. No dia 16 de julho foi paga
a primeira parcela, também de 20%.
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social, a decisão é em
decorrência da medida do Executivo para tentar adequar os gastos cumprindo as
leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias. A legislação
também aponta que o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e
Ministério Público devem adotar medidas para limitar seus empenhos e
movimentações financeiras.
Essa é uma das primeiras medidas práticas adotadas pelo Executivo desde
que externou, na última terça-feira (12) em reunião com representantes de
outros poderes, dificuldade financeira devido à frustração de arrecadação no
primeiro semestre deste ano e projeção de agravamento do cenário até
dezembro.
No mesmo encontro também foi entregue pela governadora Rosalba Ciarlini
uma espécie de resumo do relatório de avaliação das receitas do Tesouro
Estadual. O relatório foi
publicado no Diário Oficial do Estado. Outras medidas devem ser anunciadas e
adotadas pelo Poder Executivo em reunião com o secretariado nesta
segunda-feira (18) na Governadoria, em Natal.
Na reunião da semana passada, que também estiveram presentes
representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, foram
discutidos os índices da economia nacional e, segundo a assessoria de imprensa
do Governo, "a correlação que eles têm com a frustação crescente de
receitas no Rio Grande do Norte". A governadora também pediu que cada
poder tome "suas próprias medidas de contenção no segundo semestre".
De acordo com o relatório, houve frustração da receita estimada com a
realizada no RN (0,96% em jan-fev, 2,62% em mar-abr e 4,96% mai-jun). O governo
aponta relação dos indicadores estaduais com os índices nacionais, como
desaceleração da economia medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro
trimestre, de apenas 0,2%.
O Estado afirma ainda que a situação reflete na arrecadação de impostos,
principalmente o de Produtos Industrializados (IPI), que compõe a base de
formação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No primeiro semestre para
o Rio Grande do Norte a frustração de receita foi de R$ 151,3 milhões em
relação a estimativa inicial elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional.