Decreto que regulamenta lei do passe livre
foi publicado nesta terça (5).
Representantes do Seturn e Prefeitura têm nova reunião dia 14.
O
passe livre para estudantes da rede pública municipal de Natal não
tem data para entrar em vigor. A informação é do secretário-chefe do Gabinete
Civil da Prefeitura de Natal, Kléber Fernandes e foi anunciada em reunião
realizada nesta terça-feira com representantes do Seturn e da Prefeitura. O
decreto que regulamenta a lei do passe livre também foi publicado no Diário
Oficial do Município nesta terça. A lei havia sido publicada no dia 1º de julho
e o prazo para entrar em vigor era de 30 dias.
De acordo com
Kléber Fernandes, o projeto de lei pérvia um prazo de 90 dias para a
implantação do passe livre, mas a Câmara Municipal alterou o prazo para 30
dias. "Não houve tempo hábil para resolver todas as questões que envolvem
o passe livre", disse. Dentre os problemas apontados estão o equipamento
utilizado para recarregar os cartões e o número de alunos que serão
beneficiados.
Uma nova
reunião ficou agendada para o próximo dia 14. De acordo com o texto da lei, têm
direito ao passe livre os estudantes que moram a mais de um quilômetro de
distância da escola e que tenham mais de seis anos e menos de 18. Serão 44
passagens para serem usadas de segunda a sexta-feira e até 16 para atividades
extracurriculares.
Regulamentação
A regulamentação da lei do passe livre foi publicada no Diário Oficial desta terça. O texto diz que em caso de constatação de fraude no uso do Cartão de Gratuidade Eletrônico Estudantil,
haverá o bloqueio para crédito do respectivo cadastro durante o período de 6 meses. De acordo com o decreto, a não utilização do benefício da gratuidade não gera direito à acumulação do crédito para os dias subsequentes.
O decreto diz
ainda que o benefício será suspenso durante o período de recesso letivo, que os
créditos serão armazenados para serem utilizados por semana/aula e que, em caso
de ausência do aluno durante o período de uma semana (cinco dias úteis),haverá
a suspensão dos créditos do benefício.
